Quem pode dar laudo de autismo e TDAH em adultos? Neuropsicólogo pode dar laudo?

"Neuropsicólogo pode dar laudo de autismo?" "Quem pode dar laudo de TDAH?" "Preciso de psiquiatra ou de psicólogo?" Essas dúvidas aparecem antes mesmo de alguém procurar a avaliação, e as respostas que circulam na internet costumam ser confusas.

Neste artigo, explico o que a lei brasileira diz, o que cabe a cada profissional e por que, na prática, o melhor caminho costuma ser o trabalho em conjunto.

O que diz a lei sobre o psicólogo

A Lei nº 4.119, de 1962, que regulamenta a profissão, estabelece no artigo 13 que é função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de, entre outros, realizar o diagnóstico psicológico.

Na avaliação psicológica, o Conselho Federal de Psicologia exige que as conclusões se apoiem em métodos, técnicas e instrumentos reconhecidos cientificamente (Resolução CFP nº 31/2022). E o laudo psicológico é um documento regulamentado pela Resolução CFP nº 06/2019, que define o que ele deve conter, como deve ser entregue e por quanto tempo deve ser guardado.

E a Lei do Ato Médico?

Muita gente acredita que diagnosticar é exclusividade do médico. A Lei nº 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico, chegou a prever como atividade privativa do médico a "formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica". Esse inciso, porém, foi vetado pela Presidência da República.

Na justificativa do veto, o governo explicou que o texto impediria programas do Sistema Único de Saúde que funcionam com a atuação integrada de diferentes profissionais, inclusive com diagnóstico feito por profissionais de outras áreas que não a médica.

O que a lei manteve como privativo do médico inclui, por exemplo, a determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico, a indicação de internação e a realização de perícia médica. A prescrição de medicamentos também é atribuição médica.

Escrevi mais sobre o tema em psicólogos estão legalmente respaldados para fechar diagnóstico.

Quem faz o quê

Neuropsicóloga ou neuropsicólogo

• É psicóloga ou psicólogo, e não médico. A Neuropsicologia é uma especialidade da Psicologia reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia.
• Faz a avaliação neuropsicológica: entrevistas, história de vida, escalas e testes psicológicos aprovados pelo SATEPSI.
• Emite o laudo com a conclusão, o perfil de funcionamento e as orientações, e faz a devolutiva.
• Não prescreve medicação.

Psiquiatra e neurologista

• São médicos e podem fazer o diagnóstico clínico.
• Prescrevem e acompanham o tratamento medicamentoso, quando indicado.
• Investigam causas e condições médicas associadas, com exames quando necessário.
• Emitem relatórios médicos, exigidos em algumas situações.

É comum o psiquiatra encaminhar para a avaliação neuropsicológica, e o laudo voltar para ele como base para as decisões de tratamento. Em adultos com suspeita de autismo ou de TDAH, essa integração costuma ser o caminho mais completo.

Quando o laudo psicológico basta, e quando é preciso relatório médico

O laudo neuropsicológico é aceito para muitas finalidades, como orientar o tratamento, fundamentar pedidos de adaptação nos estudos e no trabalho e documentar o diagnóstico. Mas algumas regras exigem, expressamente, documento médico.

O exemplo mais conhecido é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A Lei nº 13.977, de 2020, determina que o pedido seja acompanhado de relatório médico, com a indicação do código da CID. Detalhei isso em qual laudo apresentar para solicitar a CIPTEA.

Cada instituição, concurso, empresa ou benefício pode ter regras próprias. Antes de pedir um documento para um fim específico, vale conferir no edital ou no órgão qual documento é aceito.

O que um bom laudo de autismo ou de TDAH em adultos contém

• Identificação, motivo da avaliação e quem solicitou.
• Procedimentos utilizados: entrevistas, fontes de informação e instrumentos.
• Análise que integra a história desde a infância, os resultados e a observação clínica.
• Conclusão, com o diagnóstico ou a hipótese diagnóstica e a classificação utilizada.
• Orientações práticas e encaminhamentos.
• Prazo de validade do conteúdo, como exige a Resolução CFP nº 06/2019.

Pela mesma resolução, a entrega do laudo é feita em entrevista devolutiva, obrigatória. Veja também laudo neuropsicológico: o que é e para que serve e as diferenças entre os documentos psicológicos.

Sinais de alerta

• Laudo emitido depois de um único questionário respondido online.
• Promessa de diagnóstico antes da avaliação.
• Ausência de entrevista sobre a história de vida.
• Documento sem descrição dos procedimentos utilizados.
• Profissional sem registro ativo no conselho. O registro de psicólogas e psicólogos pode ser conferido no Cadastro Nacional do Conselho Federal de Psicologia.

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SOBRE QUEM ESCREVEAline Vicente

Psicóloga e neuropsicóloga, CRP 12/20020. Especialista em Neuropsicologia pelo CFP, sócia fundadora da Clínica PsicoVivendo e criadora do RastreioNeuro.