Qual Laudo Devo Apresentar para Solicitar o CIPTEA? Entenda as Exigências e a Importância do Diagnóstico Preciso

Por Dra. Aline Vicente – Neuropsicóloga Clínica

A solicitação do CIPTEA (Certificado de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) gera muitas dúvidas, especialmente sobre qual tipo de laudo é válido para comprovar o diagnóstico. Neste texto, esclarecemos as exigências burocráticas, explicamos a diferença entre laudos médicos e neuropsicológicos e reforçamos a importância de um diagnóstico preciso, baseado em evidências científicas e avaliação clínica qualificada.

O Que é o CIPTEA?

O CIPTEA é um documento que garante direitos e acesso a políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012). Para obtê-lo, é necessário apresentar um laudo que ateste o diagnóstico de TEA, seguindo os critérios do CID-10 (F84.0) ou CID-11 (6A02).

Qual Laudo é Exigido para o CIPTEA?

Conforme as exigências do setor responsável pela emissão do CIPTEA, o laudo aceito é o laudo médico, emitido por um profissional com CRM (Conselho Regional de Medicina). É importante destacar dois pontos:

1. NÃO é obrigatório que o médico seja especialista em psiquiatria ou neurologia (ou possua RQE – Registro de Qualificação de Especialista).

2. Essa exigência é burocrática, ou seja, não valida a qualidade do diagnóstico, apenas cumpre um requisito administrativo.

   
   

Isso significa que o laudo médico, mesmo sem RQE, é suficiente para solicitar o CIPTEA.

Porém, a ausência de especialização pode aumentar o risco de erros diagnósticos, como veremos adiante.

O Laudo Neuropsicológico Também é Válido?

Sim! O laudo neuropsicológico, emitido por um neuropsicólogo com CRP (Conselho Regional de Psicologia), é amparado por lei para fechamento diagnóstico e uso do CID. De acordo com:

• Resolução CFP nº 002/2003, que regulamenta a avaliação psicológica.

• Lei nº 13.438/2017, que prevê a avaliação neuropsicológica no contexto do desenvolvimento infantil.

  
  

Além disso, o neuropsicólogo é capacitado para realizar avaliações detalhadas do funcionamento cognitivo, emocional e comportamental, fundamentais para diferenciar o TEA de outros transtornos (ex.: TDAH, deficiência intelectual).

Por Que um Laudo Neuropsicológico Pode Ser Mais Confiável?

Um diagnóstico seguro depende de:

1. Avaliação multidimensional: testes padronizados, entrevistas, observação clínica e análise do histórico de vida.

2. Raciocínio clínico atualizado: conhecimento sobre critérios diagnósticos atualizados (ex.: DSM-5, CID-11).

3. Isenção de vieses: o neuropsicólogo não está vinculado a prescrição de medicamentos, focando apenas no entendimento do funcionamento do paciente.

   
   

Exemplo prático: Recentemente, atendi um paciente cujo pai foi diagnosticado erroneamente com um transtorno de humor e tratado por anos com medicamentos inadequados. Ele não melhorava e apresentava efeitos colaterais graves, como embotamento emocional. Após uma avaliação neuropsicológica e encaminhamento a uma especialista em São Paulo, descobriu-se que o diagnóstico correto era Demência por Corpos de Lewy (LBD). Com a medicação ajustada, o paciente recuperou parte da autonomia, voltou a interagir com a família e até pediu sua comida favorita. Esse caso reforça como um diagnóstico impreciso pode ter consequências devastadoras.

Laudo Médico x Laudo Neuropsicológico: Quando Usar Cada Um?

• Laudo médico (CRM):

  • É a opção mais rápida se você busca cumprir a exigência burocrática para o CIPTEA entre outros.

  • Ideal para casos em que já há um diagnóstico consolidado por um especialista (ex.: psiquiatra infantil).

• Laudo neuropsicológico (CRP):

  • Recomendado quando há dúvidas sobre o diagnóstico ou suspeita de comorbidades (ex.: TEA + TDAH).

  • Fornece um mapa detalhado das habilidades e desafios do paciente, guiando intervenções personalizadas.

    
    

A Neuropsicologia e o Diagnóstico de TEA: Por Que os Médicos Encaminham?

Médicos especialistas (neurologistas, psiquiatras, pediatras) frequentemente encaminham pacientes para avaliação neuropsicológica antes de eles fecharem um diagnóstico porque:

1. Avaliações neuropsicológicas identificam subtipos e gravidade do TEA (ex.: nível de suporte necessário).

2. Detectam condições associadas, como dificuldades de aprendizagem ou problemas sensoriais.

3. Fornecem dados objetivos para embasar decisões terapêuticas e educacionais.

   
   

O Que Devo Priorizar: Burocracia ou Segurança no Diagnóstico?

A resposta depende do seu objetivo:

• Se você precisa do laudo para garantir direitos imediatos (ex.: solicitar CIPTEA, REDUÇÃO DO IPVA, DESCONTO DE PASSAGEM ENTRE OUTROS), o laudo médico é o solicitado e atende a demanda.

• Se você busca certeza diagnóstica e um plano de intervenção eficaz, invista em uma avaliação neuropsicológica.

  
  

Após a avaliação neuropsicológica, você pode apresentar o laudo ao médico, que usará as informações para complementar seu diagnóstico e, se necessário, ajustar tratamentos.

Conclusão: Diagnóstico é Ciência, Não Burocracia

O caso do paciente com Demência por Corpos de Lewy ilustra como diagnósticos equivocados podem levar a tratamentos inadequados e piora da qualidade de vida. Por isso, a escolha do profissional é crucial: busque quem domine avaliação clínica, atualize-se cientificamente e priorize o seu funcionamento global, não apenas um "rótulo".

Na dúvida, pergunte-se:

• "Estou buscando apenas um documento?"

• Ou quero entender profundamente minhas (ou do meu familiar) necessidades?

  
  

  O que os médicos especialistas reconhecidos na área dizem sobre a avaliação neuropsicológica?

  
  

  Dr. Thiago Castro - CRM/PR 42029 RQE 25362

  
  

Dra Rita Jorge CRP SP 88.994 RQE 26.859

Referências Técnicas:

• Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA).

• Resolução CFP nº 002/2003 (Avaliação Psicológica).

• American Psychiatric Association (2013). DSM-5: Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.

  
  

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